Política de Privacidade

Texto provisório — validar juridicamente antes do lançamento.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio https://ntled.pt é Nuno Tavares Soluções e Tecnologia Unip. Lda., NIF 517279266, com sede na Rua Cristóvão Pinho Queimado 33C, 3800-012 Aveiro, Portugal. Contactos: nuno@ntsolutions.com | +351 234 029 708. Esta política informa os titulares dos dados nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados tratados e finalidades

2.1. Encomendas e faturação

Para processar encomendas tratamos: nome, morada de entrega e de faturação, NIF (quando indicado para efeitos de fatura), endereço de correio eletrónico, número de telefone e histórico de compras. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, não sendo armazenados pelo responsável.

2.2. Conta de cliente

Quando cria uma conta na loja, tratamos os dados de registo (nome, correio eletrónico, palavra-passe encriptada), moradas guardadas e histórico de encomendas, para gestão da conta e simplificação de compras futuras.

2.3. Formulário de contacto

Quando nos contacta através do formulário do sítio ou por correio eletrónico, tratamos o nome, o endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, para responder ao pedido.

2.4. Newsletter

Se subscrever a newsletter, tratamos o seu endereço de correio eletrónico para envio de comunicações comerciais sobre produtos, campanhas e novidades da NTLed. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada mensagem.

2.5. Cookies e estatísticas de utilização

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes, incluindo o Google Analytics 4 (GA4) com Consent Mode, para medir a utilização do sítio e melhorar a experiência de navegação. Os cookies não essenciais só são utilizados após o seu consentimento, gerido através do aviso de cookies.

3. Fundamentos jurídicos

• Encomendas e conta de cliente: execução do contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Faturação e conservação de documentos fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
• Formulário de contacto: diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo em responder a pedidos (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)).
• Newsletter e cookies não essenciais (incluindo estatísticas GA4): consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), livremente revogável a qualquer momento.

4. Prazos de conservação

• Dados de encomendas e faturação: 10 anos, em cumprimento dos prazos legais fiscais aplicáveis.
• Mensagens de contacto: 2 anos após a conclusão do assunto.
• Newsletter: até ao cancelamento da subscrição.
• Conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis aos dados de encomendas.

5. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços que atuam por conta do responsável, na estrita medida do necessário:

• Transportadoras e parceiros logísticos, para entrega das encomendas.
• Prestadores de serviços de pagamento, para processamento das transações.
• Prestadores de alojamento web e manutenção técnica do sítio.

Estes prestadores atuam como subcontratantes, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferências internacionais

A utilização de serviços como o Google Analytics 4 pode implicar transferências de dados para países terceiros, realizadas ao abrigo de decisões de adequação ou de garantias adequadas previstas no RGPD (a detalhar após validação da configuração final).

7. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para exercer os seus direitos, contacte-nos por correio eletrónico para nuno@ntsolutions.com, indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais.

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Cookies

No primeiro acesso ao sítio é apresentado um aviso de cookies que permite aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja (por exemplo, carrinho de compras e sessão) não dependem de consentimento. A lista detalhada de cookies utilizados será disponibilizada nesta página (a completar após configuração final do sítio).

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou de funcionamento do sítio. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.